Brumadinho: acordo socioambiental feito sem participação de atingidos completa três anos
19/01/2024
(Foto: Reprodução) Termo bilionário foi assinado em 2021 pela Vale, governo de Minas, Ministério Público, Defensoria Pública, e Tribunal de Justiça do estado. Ações contemplam Brumadinho e mais 25 cidades. Bombeiros trabalhando em lama após rompimento de barragem em Brumadinho
Douglas Magno/AFP
O acordo socioambiental bilionário assinado pela Vale, governo de Minas Gerais, Ministérios Públicos estadual e federal, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para mitigar os danos causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH, completa três anos.
O documento foi assinado no dia 4 de fevereiro de 2021, sem a participação dos atingidos pela tragédia. O rompimento aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019, matando 270 pessoas e poluindo o Rio Paraopeba.
A mineradora se comprometeu a pagar mais de R$ 37 bilhões (exatos R$ 37.689.767.329,00) em ações realizadas em Brumadinho e mais 25 cidades da Bacia do Paraopeba. Veja abaixo a lista de medidas apresentadas nesta sexta-feira (19) pelo Ministério Público de Minas Gerais.
“Esse sistema de reparação por meio do termo de compromisso, ele gerou até dezembro, 7.806 acordos que movimentaram R$ 1,3 bilhão em indenização. Isso para a população geral. Temos ainda a cifra de acordos oriundos das relações de trabalho que foram feitas pelo termo de compromisso do MPT que geraram também 2.509 acordos movimentando R$ 1,2 bilhão em indenização”, explicou o defensor público Antônio Lopes.
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Ações
Programa de Transferência de Renda (que sucedeu o auxílio emergencial);
Mais de 160 projetos definidos por consulta popular;
Acordo garantiu R$ 4 bilhões – R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para as cidades atingidas
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Infraestrutura e desenvolvimento
Para a área da infraestrutura e desenvolvimento econômico estão previstos mais de 700 quilômetros em obras de melhorias e pavimentações de estradas e vias urbanas e rurais.
Obras em andamento nos municípios da Bacia do Paraopeba:
MG-060, entre Esmeraldas e São José da Varginha e entre Papagaios e Pompéu;
MG-415 até o entroncamento da BR-040, em Morada Nova de Minas;
Obras de melhorias de vias internas em Esmeraldas, Felixlândia, Fortuna de Minas, Igarapé, Maravilhas, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha;
Agricultura
Brumadinho faz parte do chamado "cinturão verde", onde a produção de hortaliças é fundamental para a renda de pequenos produtores. Com a contaminação do Rio Paraopeba, milhares de pessoas tiveram que lidar com o fim das lavouras.
Até agora, na área da agricultura, o acordo atendeu 192 produtores rurais, com ações de profissionalização, aperfeiçoamento da produção e incentivo à geração de renda.
Iniciativas
12 capacitações realizadas;
Participação em sete feiras e eventos;
Foram entregues cerca de 90 máquinas para manutenção de estradas, mais de 8 mil itens nos kits feira, sendo mais de 800 barracas para produtores e realização de cursos de qualificação com teoria e prática nos dois projetos.
Saneamento e segurança hídrica
Obras hídricas ainda não foram incluídas. Elas pretendem melhorar a captação de água, afetada pela paralisação do Sistema Paraopeba durante a tragédia, responsável por abastecer grande parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A primeira obra é a Adutora de Interligação R10-R13
A segunda obra é a Ampliação do Sistema Rio Manso
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